Notícia

Assinatura do Auto de Transferência de Competências

Decorreu terça-feira, na sala de conferências da sede deliberativa da Freguesia da Guarda, a sessão pública correspondente à assinatura dos termos do auto de transferência de competências da Câmara Municipal para a Freguesia da Guarda no âmbito do DL 57/2019 de 30.04 e da Lei 50/2018 de 16.08.

Estiveram presentes várias dezenas de cidadãos, mas também os membros da assembleia e da Junta de Freguesia da Guarda, bem como os vereadores e outros colaboradores do Município da Guarda.

Lideraram a cerimónia os presidentes da Assembleia, da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, que usaram da palavra durante a cerimónia que durou duas horas e meia e terminou com um pequeno lanche e brinde com champanhe e bolo comemorativo do momento.

Por via da assinatura do documento, que pode ser consultado [aqui], a Junta de Freguesia vai passar a receber um valor de 57 mil euros compreendendo às tarefas respeitantes ao corte e limpeza de vegetação no interior dos recintos escolares do ensino pré-escolar, do 1º ciclo, básico e secundário.

Acresce ainda a manutenção e conservação dos caminhos rurais, conforme o que ficou assente no processo negocial.

Depois, toda a limpeza urbana nas localidades contiguas à área urbana, a saber: Carapito de São Salvador, Cabreira, Alfarazes, Monte Barro, Quintãzinha do Mouratão e Galegos.